Como fazer um contrato de compra e venda de veículo
O contrato é o registro do que foi combinado. Deve ser claro, completo e assinado pelas duas partes.
Resposta rápida
Um contrato de compra e venda de veículo deve identificar as partes e o veículo, descrever o valor e a forma de pagamento, definir data e condições de entrega, e ser assinado por comprador, vendedor e, quando possível, uma testemunha.
O que precisa constar
- Qualificação das partes (nome, CPF, endereço).
- Dados do veículo (marca, modelo, ano, placa, chassi, RENAVAM).
- Valor total e forma de pagamento.
- Data e local da entrega.
- Responsabilidade por débitos anteriores e pela transferência.
- Condições de desistência.
Contrato + ATPV-e
O ATPV-e substitui o antigo DUT e é o documento oficial para a transferência no Detran. O contrato de compra e venda é um documento complementar — recomendado para registrar detalhes que o ATPV-e não contempla.
Preciso reconhecer firma?
O ATPV-e exige reconhecimento de firma por autenticidade no cartório na maioria dos estados. O contrato complementar não é obrigatório, mas reconhecer firma reforça sua validade.
Principais conclusões
- Contrato não substitui ATPV-e — os dois se complementam.
- Detalhes registrados evitam interpretação divergente depois.
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