Contrato de compra e venda de veículo: o que deve constar

O contrato de compra e venda serve para registrar, de forma clara e verificável, o que comprador e vendedor combinaram. Ele não substitui os procedimentos oficiais de transferência, mas é o documento que sustenta o entendimento entre as partes se algo for questionado depois.

Identificação das partes

• Nome completo, CPF, documento de identificação e endereço de comprador e vendedor.
• Quando houver representação, identificação do representante e referência à procuração.
• Dados de contato das duas partes.

Identificação do veículo

• Marca, modelo, versão, ano de fabricação e ano-modelo.
• Placa, Renavam e chassi.
• Cor, combustível e quilometragem na data da entrega.

Preço, forma de pagamento e condições

Registre o valor total, a forma de pagamento, eventuais parcelas com datas e valores, a conta ou o beneficiário do pagamento e as condições associadas a cada etapa. Se houver pagamento a terceiro, registre o motivo e a autorização do proprietário.

Entrega e transferência

• Data e local de entrega do veículo, das chaves e dos itens acessórios.
• Quem conduzirá cada etapa da transferência e quem arcará com as taxas.
• Prazo combinado para o comprador providenciar a transferência.
• Compromisso do vendedor de realizar a comunicação de venda.

Débitos, multas e responsabilidades

Deixe explícito quem responde por débitos, IPVA, licenciamento e multas anteriores e posteriores à data de entrega. Esse é um dos pontos que mais gera conflito quando não está escrito.

Declarações relevantes

• Declaração do vendedor sobre a propriedade e a inexistência de restrições não informadas.
• Declaração do comprador de que vistoriou e recebeu o veículo no estado descrito.
• Registro de condições específicas combinadas, como reparos ou pendências assumidas.

Data e assinaturas

Data, local e assinatura das duas partes. Cada parte deve ficar com uma via assinada, junto com as cópias dos documentos usados na negociação.

Como a Vavero pode ajudar

A Vavero ajuda comprador e vendedor a reunir, em um ambiente compartilhado, as informações que sustentam o contrato: identidades validadas, dados do veículo, documentos e etapas registradas. Isso reduz divergências sobre o que foi combinado, sem substituir orientação jurídica nem os procedimentos oficiais.